1 - Promoção imediata para:
1.1 Capitães e Tenentes que estão a mais de 05 anos na função.
1.2 Graduados com mais de 05 anos na função.
1.3 Todos os Cabos da PMPE e do CBMPE.
1.4 Todos os Soldados com mais de 10 anos na função.
2 - Etapa de alimentação para todos no valor de R$ 420,00.
3 - Melhorias no Hospital da PMPE.
4 - Gratificação de motorista para R$ 580,00.
5 - Alteração da Lei complementar 290 de 2014 e a Lei nº 6.784 de 16 de outubro de 1974.
ALTERAÇÕES PARA MELHORAR O FLUXO DE PROMOÇÕES DENTRO DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
1 - Entrada única para todos que desejam ingressar nas Carreiras Militares Estaduais;
2 - O sistema de promoções obedecerá aos critérios de merecimento e antiguidade 1x1, a partir de Major, para os oficiais, e 1x1 a partir do 3º Sargento, para as praças, até Capitão e até 3º Sargento será estabelecido o critério de antiguidade.
2.1 Para os Oficiais 03 anos nas funções de 1º Tenente e 2º Tenente.
2.2 Para os Praças 05 anos nas funções de cabos e soldados.
2.3 O tempo para as promoções por antiguidade será de cinco (05) anos;
2.4 O tempo para as promoções por merecimento será de três (03) anos;
2.5
2.6
3 - A ascensão para o quadro de Oficiais dar-se-á através dos Cursos de Formação de Oficiais (CFO) e Curso de Formação de Oficiais da Administração (CFOA), com concurso aberto internamente, dele só podendo participar os militares da ativa, da seguinte forma:
3.1
3.2
3.3
3.4
4 - Será criado o quadro de fixação de efetivo dos Oficiais e Praças da PMPE, conforme a seguir:
4.1
4.2
4.3
5 - Será criado o quadro de fixação de efetivo dos Oficiais e Praças da CBMPE, conforme a seguir:
5.1
5.2
5.3
6 - Com a contratação de novos Militares esses quadros sofrerão modificação.
6.1
7 - Será implantado o sistema de Meritocracia, para as promoções por merecimento para os militares que atenderem os seguintes critérios:
7.1
7.2
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
O Estado se compromete analisar o pleito e responder até o dia 02 de fevereiro de 2015;
O Estado tem que publicar todo o acordo no Diário Oficial até o dia 09 de fevereiro de 2015;
O Estado se compromete em incluir integrantes das associações nas mesas permanentes de negociação.
ATENÇÃO, ESTAMOS EM QAP!
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